Por Fábio Blanco
O impensável já começou a acontecer. O próprio tribunal superior do país já está julgando a favor da pedofilia. E isso só acontece porque, em alguns momentos antes, da mesma forma usurpadora, o mesmo tribunal legislou, como também fez o tribunal supremo, e, como suas decisões foram favoráveis ao gosto de esquerdistas, ninguém falou nada.
Em decisão recente, o STJ decidiu que pagar pelos serviços sexuais de uma menina de 12 anos não é crime, pois, segundo os julgadores, houve consentimento dela. No entanto, não é isso que afirma a lei e ela não está sendo respeitada.
O Código Penal, em seu artigo 217-A, é taxativo ao determinar que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é crime. Não há, nessa tipificação, nenhuma margem para interpretação relativa. Se é crime presumido, não importam as circunstâncias, e qualquer jurista que atente para a lei, isento de olhos ideológicos, irá concordar com isso. [continue lendo]
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