Por Janer Cristaldo
Fonte: RATIO PRO LIBERTAS
Alguém ainda lembra dos dias em que comunistas, petistas e artistas bradavam contra a ditadura e pediam liberdade de expressão e pensamento? Eu me lembro, não faz ainda meio século. Boa parte dos defensores da liberdade ainda vive e se faz presente nas discussões do país. Só que o discurso mudou. Agora pedem proibição da livre expressão e do pensamento.
Começaram com o jornalismo. Em 69, os militares regulamentaram a profissão de jornalismo, ofício que em país algum do mundo civilizado é regulamentado. As esquerdas, que sempre condenaram os militares, assumiram com entusiasmo o decreto da ditadura. Afinal, serve para controlar a liberdade de expressão e pensamento. Então é salutar, digno e justo.
Continuaram tentando censurar a História. Ano passado, foi apresentado no Congresso projeto de lei do senador Paulo Paim pretendendo regulamentar a profissão de historiador. No que dependesse do senador petista, Heródoto não teria escrito suas Histórias. Não tinha diploma. Ernesto Renan teria exercido ilegalmente a profissão, ao escrever os sete volumes de sua colossal história do cristianismo, mais outros tantos da história do judaísmo. No Brasil, um dos mais prolíficos estudiosos de nossa história, cuja obra é fundamental para o entendimento do ciclo de Vargas, era médico por formação. Especialização? Proctologia. Pelo projeto aprovado - escrevi então - proctologistas não devem meter o dedo na História.
De certa forma, estão proibidas as biografias – comentei na época. Biografia é história e biógrafos, de modo geral, não têm diploma de história. Aliás, ser biógrafo já é profissão censurada no Brasil, este país incrível onde uma biografia depende da anuência do biografado e de seus descendentes. Recentemente, a biografia de Lampião foi censurada, a pedido de Expedita Ferreira, sua filha. Em novembro de 1911, Aldo Albuquerque, juiz da 7ª Vara Cível de Aracaju, expediu uma liminar suspendendo a publicação do livro Lampião mata sete, no qual o juiz aposentado Pedro de Morais defende a tese de que Virgulino Ferreira da Silva, o famoso Rei do Cangaço, seria homossexual.
A moda surgiu em 1995, com o recolhimento da biografia de Mané Garrincha. A motivação foi ridícula. Segundo Ruy Castro, o autor de Estrela Solitária, o atleta teria um vigor sexual raro e 25 cm de pênis.
Segundo reportagem da Istoé, as filhas de Garrincha processaram o autor e a editora Companhia das Letras por danos morais. Venceram em primeira instância, mas viram a decisão ser revertida na segunda instância por um voto recheado de referências ousadas à anatomia de Mané, escrito pelo desembargador carioca João Wehbi Dib. “As asseverações de possuir um órgão sexual de 25 centímetros e de ser uma máquina de fazer sexo, antes de ser ofensivas, são elogiosas, malgrado custa crer que um alcoolista tenha tanta potência sexual. Contudo, tamanho e potência não se confundem. O sonho dos brasileiros é ter os dois”, afirmou, no voto seguido pelos outros dois colegas.
Agora, são os bravos artistas que denunciavam a censura pós-64 que hoje advogam a censura dos relatos sobre suas vidas. De lá para cá, foram barrados na justiça uma biografia de Roberto Carlos e o livro lançado por Guilherme de Pádua sobre Daniella Perez.
Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso e presidente do grupo Procure Saber - que reúne ela, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos, Chico Buarque, Djavan e Erasmo Carlos – estão pedindo nada mais menos que a censura de biografias, caso os biografados não concordem com o que o biógrafo escreveu. A ex alega a defesa do ser humano e do direito à privacidade.
- A gente está num conflito de gigantes, estamos num conflito de dois direitos fundamentais, de liberdade de expressão e da privacidade. Mas sobre direito à privacidade ninguém quer falar - disse Paula. - A gente está discutindo o ser humano.
Ora, privacidade é algo relativo quando se trata de pessoas públicas. Seria invadir a privacidade de Hitler revelar que ele possuía um só testículo? Ou que Stalin tinha um defeito no braço esquerdo?
Enfim, isto é o de menos. Testículo ou braço pouco importam no caso destes senhores. A pergunta é outra: caso um biógrafo atribuísse a estes tiranos as montanhas de cadáveres pelas quais foram responsáveis, teriam eles o direito de proibi-las? A primeira biografia não-autorizada de Stalin só surgiu na França, em 1939, feita por Boris Souvarine. Que aliás era comunista. Stalin, ao que tudo indica, foi o precursor dos caetanos e chicos da vida.
Ou, voltando ao debate pátrio: poderiam os descendentes de Emílio Médici – ou de qualquer dos generais-presidentes – proibir uma biografia destes militares, por julgar sua honra ofendida caso trate das torturas sob seus governos?
Ou, mais prosaicamente: se alguém quiser escrever uma biografia de Marcola ou Fernandinho Beira-Mar, podem estes senhores proibi-las caso julguem ter tido suas privacidades invadidas com o relato de seus crimes?
Nossos artistas – aqueles que eram contra a censura quando eram censurados - se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
Já a Constituição, em seu artigo 5º, inciso IX, reza: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O que vale mais, lei maior ou lei menor? A Constituição é de 88. O artigo 20 do Código Civil passou a viger em 2003. Independentemente de legislação, o que os “artistas” querem é proibir a revelação de fatos que lhes sejam desabonatórios. Estes fatos podem ser verdadeiros ou não. Caso verdadeiros, ocultá-los é falsificar a História. Se são falsos, é simples: os prejudicados podem recorrer ao Código Penal, que tipifica os crimes de calúnia ou difamação.
A proibição de biografias traz em seu bojo uma ameaça maior, a liberdade de escrever história, alvo do projeto do senador Paim. Se Lula um dia inventar que ter seu nome associado ao mensalão é atingir sua honra, a história presente do Brasil não poderá ser escrita com fidelidade. Qualquer alusão a um personagem público, em um ensaio, passará a depender da anuência do fulano. Ou seja, fazer história, no Brasil, será inviável.
Leio nos jornais que Caetano, aproveitando embalo da revolução que não houve, a de 68, andou gravando uma canção: é proibido proibir.
Pelo jeito, era. A polêmica tem sua utilidade: caiu a máscara dos defensores incondicionais da liberdade de expressão.
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